A Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social) tem enquanto uma das suas bandeiras históricas de luta o combate às opressões. Isto porque compreendemos que a comunicação social – e todas as habilitações que faz parte da mesma – cumpre certa função social, e para fazê-lo é necessário o mínimo entendimento da sociedade na qual estamos inseridos. Dessa forma, é nosso dever denunciar e lutar contra qualquer forma de opressão, seja ela do homem pelo homem ou mesmo da natureza pelo homem, a fim de chegarmos numa relação de sociabilidade cada vez mais humana, justa e igualitária.
Tradicionalmente, este debate tem sido estruturado através dos eixos de etnia, de gênero e do direito a diversidade sexual, estratificando e fragmentando muitas vezes uma questão complexa – a da opressão historicamente construída na sociedade capitalista, e que se aguça à medida que acontecem as reformas necessárias para a manutenção deste modelo socioeconômico tão contraditório e opressor. A centralidade do debate, então, não está em negar ou afirmar as opressões étnicas, sexuais, de gênero ou quaisquer outras que visualizamos (muito pelo contrario); mas sim em relacioná-las dialeticamente com as opressões diversas que são características marcantes do atual estágio de desenvolvimento da sociedade do capital. Assim como as opressões supracitadas, também é evidente o crescente processo de criminalização das camadas empobrecidas da sociedade, em especial a juventude, e de movimentos sociais organizados, seja da cidade ou do campo; numa clara perspectiva do Estado Brasileiro de marginalização e de extermínio para com aqueles que sofrem e que se opõem ao modelo social imposto por uma estrutura política ainda arcaica e excludente.
Toda essa política opressora a qual aderiu os dirigentes do Estado Brasileiro tem fundamentação política e econômica. Numa palavra: neoliberalismo. Mesmo que ainda disfarçada de um (não mais possível) neodesenvolvimentismo nacional. Após um período de crise estrutural do capital – historicamente localizado nas décadas de 60 e 70 do século passado -, houve toda uma resignificação de qual seria o papel do Estado na sociedade capitalista moderna. Se antes era concebido que o Estado tivesse um papel central na seguridade social, e para isso, seriam necessários investimentos em setores de interesse publico como saúde, educação, comunicação e transporte; a partir dali, na formulação neoliberal, todos esses direitos entravam no âmbito do mercado, regido pela mesma lógica de mundialização da economia, e o papel do Estado seria “mínimo” na garantia de direitos, e máximo na facilitação dos fluxos de capital, vide as políticas de abertura e regulação fiscal, e na repressão daqueles que se colocarem diante da nova política. Toda essa formulação ganha corpo principalmente na década de 80, nas políticas dos Estados capitalistas avançados, a exemplo de Margaret Tatcher na Inglaterra, e Ronald Regan nos EUA; e a partir daí, e principalmente pós queda do Muro de Berlin, essa ideologia é disseminada para todo o mundo, em especial para o Ocidente.
Assim, quando presenciamos políticas de Estado, como a recente invasão nas comunidades do complexo do Alemão, com instalação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP's, verdadeiras polícias-políticas) – mais nova política de segurança do Governo Federal, Dilma/PT -, ou ainda como as recorrentes remoções das comunidades de trabalhadores pobres e negros do seu local de moradia em nome dos Mega-Eventos Esportivos que o Brasil receberá, devido à uma concepção de "cidade de negócios"; não podemos deixar de fazer a denúncia da opressão que isto significa, e de jogar a contradição para este Estado que tanto oprime negros, pobres, homossexuais e mulheres, quanto indígenas, quilombolas, migrantes e imigrantes, movimentos sociais e todos aqueles que ainda acreditam que ainda há opção para a sociedade senão a barbárie.
É a partir dessa perspectiva, de colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus, que nós da ENECOS deliberamos no último congresso da Executiva a construção do Tribunal Popular – frente de atuação de diversos movimentos sociais que pautam a contradição deste Estado e o embate direto e não puramente institucional. Compreendemos que nesse momento difícil da luta política, as grandes dificuldades são reconhecer quem é o nosso real inimigo – o Capital, e consequentemente seus gestores –, e colocar na mesma frente todos os movimentos que partam da mesma visão anticapitalista e anti-opressora, apostando na unidade para convergência de processos de luta e de acumulo político que nos possibilite a real disputa da hegemonia social. Por isso viemos através desta carta fazer um chamado a todos os movimentos sociais, executivas e federações de curso, para nos juntarmos em mais essa luta por uma sociedade anti-opressora, mais igualitária e quem sabe livre das amarras do capital.
Tradicionalmente, este debate tem sido estruturado através dos eixos de etnia, de gênero e do direito a diversidade sexual, estratificando e fragmentando muitas vezes uma questão complexa – a da opressão historicamente construída na sociedade capitalista, e que se aguça à medida que acontecem as reformas necessárias para a manutenção deste modelo socioeconômico tão contraditório e opressor. A centralidade do debate, então, não está em negar ou afirmar as opressões étnicas, sexuais, de gênero ou quaisquer outras que visualizamos (muito pelo contrario); mas sim em relacioná-las dialeticamente com as opressões diversas que são características marcantes do atual estágio de desenvolvimento da sociedade do capital. Assim como as opressões supracitadas, também é evidente o crescente processo de criminalização das camadas empobrecidas da sociedade, em especial a juventude, e de movimentos sociais organizados, seja da cidade ou do campo; numa clara perspectiva do Estado Brasileiro de marginalização e de extermínio para com aqueles que sofrem e que se opõem ao modelo social imposto por uma estrutura política ainda arcaica e excludente.
Toda essa política opressora a qual aderiu os dirigentes do Estado Brasileiro tem fundamentação política e econômica. Numa palavra: neoliberalismo. Mesmo que ainda disfarçada de um (não mais possível) neodesenvolvimentismo nacional. Após um período de crise estrutural do capital – historicamente localizado nas décadas de 60 e 70 do século passado -, houve toda uma resignificação de qual seria o papel do Estado na sociedade capitalista moderna. Se antes era concebido que o Estado tivesse um papel central na seguridade social, e para isso, seriam necessários investimentos em setores de interesse publico como saúde, educação, comunicação e transporte; a partir dali, na formulação neoliberal, todos esses direitos entravam no âmbito do mercado, regido pela mesma lógica de mundialização da economia, e o papel do Estado seria “mínimo” na garantia de direitos, e máximo na facilitação dos fluxos de capital, vide as políticas de abertura e regulação fiscal, e na repressão daqueles que se colocarem diante da nova política. Toda essa formulação ganha corpo principalmente na década de 80, nas políticas dos Estados capitalistas avançados, a exemplo de Margaret Tatcher na Inglaterra, e Ronald Regan nos EUA; e a partir daí, e principalmente pós queda do Muro de Berlin, essa ideologia é disseminada para todo o mundo, em especial para o Ocidente.
Assim, quando presenciamos políticas de Estado, como a recente invasão nas comunidades do complexo do Alemão, com instalação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP's, verdadeiras polícias-políticas) – mais nova política de segurança do Governo Federal, Dilma/PT -, ou ainda como as recorrentes remoções das comunidades de trabalhadores pobres e negros do seu local de moradia em nome dos Mega-Eventos Esportivos que o Brasil receberá, devido à uma concepção de "cidade de negócios"; não podemos deixar de fazer a denúncia da opressão que isto significa, e de jogar a contradição para este Estado que tanto oprime negros, pobres, homossexuais e mulheres, quanto indígenas, quilombolas, migrantes e imigrantes, movimentos sociais e todos aqueles que ainda acreditam que ainda há opção para a sociedade senão a barbárie.
É a partir dessa perspectiva, de colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus, que nós da ENECOS deliberamos no último congresso da Executiva a construção do Tribunal Popular – frente de atuação de diversos movimentos sociais que pautam a contradição deste Estado e o embate direto e não puramente institucional. Compreendemos que nesse momento difícil da luta política, as grandes dificuldades são reconhecer quem é o nosso real inimigo – o Capital, e consequentemente seus gestores –, e colocar na mesma frente todos os movimentos que partam da mesma visão anticapitalista e anti-opressora, apostando na unidade para convergência de processos de luta e de acumulo político que nos possibilite a real disputa da hegemonia social. Por isso viemos através desta carta fazer um chamado a todos os movimentos sociais, executivas e federações de curso, para nos juntarmos em mais essa luta por uma sociedade anti-opressora, mais igualitária e quem sabe livre das amarras do capital.
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
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